Termos de Serviço

1. Partes e âmbito

1. Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculativo entre você (“Cliente”) e a PATHWAY TRAVEL PTE. LTD., uma empresa privada limitada por ações sediada em Cingapura, com o Número Único de Entidade 202401009W ("Empresa", "nós", "nosso"), inteiramente de propriedade da International Automobile Authority LLC (Flórida, EUA), operando sob a marca “International Driving Authority”.
2. Estes Termos se aplicam apenas a clientes de varejo individuais. Contratos B2B e com agências de viagem são regidos por acordos escritos assinados separadamente e negociados diretamente com nossa equipe. Estes Termos de Serviço de varejo aplicam-se somente a clientes individuais; não regem relações B2B, a menos que um contrato B2B os incorpore expressamente.

2. Mecanismo de aceitação

1. Você aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceitação no checkout (“clickwrap”). Sua marca representa uma assinatura eletrônica legalmente eficaz sob o US ESIGN Act (15 U.S.C. § 7001) e a Uniform Electronic Transactions Act (UETA).
2. O contrato é concluído quando exibimos a página de confirmação do pedido e enviamos um e-mail de confirmação de pedido. Nenhuma conta de cliente é criada — a IDA utiliza apenas checkout único.

3. Reconhecimento pré-checkout

No checkout, você deve marcar o seguinte reconhecimento combinado antes de concluir seu pedido:

“Tenho 18 anos ou mais e possuo uma carteira de motorista nacional válida. Li e concordo com os Termos de Serviço, Aviso Legal, Política de Reembolso e Cancelamento e todas as políticas associadas da International Driving Authority. Entendo que a International Driving Authority fornece uma tradução certificada da minha carteira de motorista válida, formatada segundo a Convenção de Genebra sobre Tráfego Viário de 1949 e a Convenção de Viena sobre Tráfego Viário de 1968, e que este documento não é emitido por nenhuma autoridade governamental ou associação automobilística.”

Você não pode concluir a compra sem marcar esse reconhecimento.

4. Descrição do produto e elegibilidade

1. Produto. A IDA-DLT é uma tradução certificada da sua carteira de motorista nacional válida, disponível em formato Somente Digital (PDF) ou Impressa + Digital (PDF + livreto do tamanho de passaporte + cartão ID do tamanho de um cartão de crédito), em um dos 12 idiomas (Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Russo, Coreano, Árabe, Alemão, Português, Chinês, Tailandês, Vietnamita), para as categorias de veículo A, B, C, D e E que correspondam à sua habilitação nacional.
2. Elegibilidade. Você deve ter, no mínimo, 18 anos e possuir uma carteira de motorista nacional válida (não vencida). Detalhes adicionais estão em nossa Política de Idade e Elegibilidade.
3. Reconhecimentos do cliente. Você reconhece que a IDA-DLT não é um documento governamental; não é uma Permissão Internacional para Dirigir; não substitui sua habilitação original; deve ser sempre apresentada junto com sua habilitação original; e a aceitação por autoridades estrangeiras, locadoras de veículos ou policiais é critério exclusivo destes.

5. Pedido, preços e pagamento

1. Preços listados em dólares americanos e incluem impostos e taxas aplicáveis. O Airwallex converte automaticamente para a moeda local no checkout.
2. Produtos principais e adicionais:
   • Somente Digital — 1 Ano: US$69; 2 Anos: US$75; 3 Anos: US$79.
   • Impresso + Digital — 1 Ano: US$89; 2 Anos: US$95; 3 Anos: US$99.
   • Processamento VIP (entrega digital em 5 minutos): US$29.
   • Envio Padrão (15–