Política de Uso Aceitável

1. Escopo

Esta PUA se aplica a todo visitante, cliente, afiliado e integrador que utilize nosso site, checkout, canais de suporte, e-mail, chat ao vivo ou mensagens SMS / WhatsApp. Violações podem resultar no cancelamento do pedido, invalidação do IDA-DLT, restrição permanente em todas as marcas operadas pela PATHWAY TRAVEL PTE. LTD. (UEN 202401009W, uma empresa privada de Singapura limitada por ações e de propriedade integral da International Automobile Authority LLC), e, quando cabível, encaminhamento às autoridades policiais e de redes de pagamento.

2. Condutas proibidas

Você não deve:

1. Cometer ou facilitar fraude, incluindo realizar pedidos utilizando credenciais de pagamento roubadas, identidade falsificada ou documentos de outra pessoa.
2. Enviar documentos de identidade de outra pessoa. Seu IDA-DLT deve ser baseado em sua própria carteira de motorista nacional válida.
3. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente afiliação com a International Driving Authority.
4. Burlar nossos controles contra fraude ou sanções, incluindo triagem de sanções (exigida pela MAS para principal em Singapura; exposição residual ao OFAC quando envolve liquidação em USD ou empresa controladora americana), Airwallex Scout, ou procedimentos de verificação de identidade.
5. Realizar pedidos duplicados com a intenção de manipular chargebacks ou acumular reembolsos.
6. Revender IDA-DLTs ou outros materiais produzidos pela International Driving Authority.
7. Raspar, rastrear ou coletar dados do nosso site por meios automatizados de forma inconsistente com o robots.txt, nossos limites de taxa ou a legislação aplicável (incluindo o Computer Fraud and Abuse Act, 18 U.S.C. § 1030, e Computer Misuse Act de Singapura de 1993 (Cap. 50A)).
8. Realizar testes de segurança (teste de invasão, teste de carga, varredura de vulnerabilidade) sem autorização prévia por escrito da International Driving Authority.
9. Introduzir malware, vírus, worms ou qualquer código malicioso em nossos sistemas ou para os usuários.
10. Interferir ou interromper nossos serviços, servidores ou redes.
11. Enviar mensagens comerciais não solicitadas usando qualquer e-mail, número de telefone ou conta do WhatsApp operada ou hospedada pela International Driving Authority.
12. Violar a legislação aplicável, incluindo leis de proteção ao consumidor, antifraude, controle de exportação, sanções e privacidade.
13. Usar inadequadamente o IDA-DLT — incluindo falsificação, adulteração ou modificação do PDF, livreto, cartão ou código QR; ou apresentar o IDA-DLT como documento emitido por governo, uma Permissão Internacional para Dirigir ou como carteira de motorista independente.
14. Representar falsamente a International Driving Authority como um clube automobilístico, associação automobilística, federação automobilística, entidade comercial ou órgão governamental — ou sugerir de qualquer forma que somos afiliados à AAA, CAA, ATA, FIA ou qualquer organização similar.
15. Abusar dos nossos canais de suporte, inclusive direcionando assédio, ameaças ou conteúdo ilegal para nossa equipe de suporte, agente de IA "Sam" ou chat ao vivo.
16. Infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo design do livreto da International Driving Authority, marcas d'água, modelos de tradução, marcas registradas e direitos autorais, ou os direitos de terceiros. Consulte nossa Política DMCA / PI.

3. Conteúdo enviado por você

1. Você é responsável pela precisão, legalidade e adequação do conteúdo que enviar (fotografias de sua carteira de motorista, selfie, assinatura eletrônica, informações de endereço de entrega, mensagens de suporte).
2. Você declara que possui todos os direitos necessários para enviar o conteúdo e conceder à International Driving Authority a licença limitada de processamento estabelecida nos Termos de Serviço.
3. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole esta PUA ou a legislação aplicável.

4. Automação, scraping e limites de taxa

1. O acesso automatizado ao nosso site só é permitido em conformidade com nosso robots.txt publicado e com os termos documentados da API.
2. Reservamo-nos o direito de limitar, bloquear ou restringir de qualquer outra forma o tráfego automatizado que considerarmos, de forma razoável, abusivo ou disruptivo, em conformidade com a legislação aplicável.

5. Relatando abuso

Se você acredita que alguém está utilizando nosso serviço de forma indevida (por exemplo, enviando documentos de terceiros, tentando fraude ou se passando pela International Driving Authority), por favor, relate para hello@internationaldrivingauthority.com. Para reclamações de propriedade intelectual, utilize nossa Política DMCA / PI.

6. Consequências de violações

As consequências dependem da gravidade e do contexto da violação e podem incluir:

1. Advertência;
2. Cancelamento do pedido e reversão do reembolso;
3. Invalidação do IDA-DLT (o código QR mostrará o documento como "não válido");
4. Restrição permanente em todas as marcas operadas pela PATHWAY TRAVEL PTE. LTD. (UEN 202401009W, uma empresa privada de Singapura limitada por ações e de propriedade integral da International Automobile Authority LLC);
5. Comunicação à Airwallex, redes de pagamento, autoridades policiais e terceiros afetados;
6. Processos civis ou criminais, quando cabível.

7. Alterações nesta PUA

Podemos atualizar esta PUA. A data da última atualização reflete a versão atual.

8. Contato

Relatos de abuso e dúvidas: hello@internationaldrivingauthority.com