Política de DMCA e Propriedade Intelectual

1. Contato para notificações de propriedade intelectual

Todas as notificações de infração de PI e contranotificações devem ser enviadas para:

• Destinatário: Contato de Notificação de PI, PATHWAY TRAVEL PTE. LTD.
• Marca: International Driving Authority
• Endereço postal: 105 Cecil Street, #18-18, The Octagon, Singapura 069534
• E-mail: dmca@internationaldrivingauthority.com

Regimes aplicados. Processamos notificações de infração de PI conforme o Código de Direitos Autorais de Singapura 2021 Parte 8 (principal; regime de notificação e retirada das seções 192–198, aplicável a prestadores de serviços de rede). Para notificações provenientes dos EUA, seguimos o formato prescrito por 17 U.S.C. § 512(c)(3) para consistência com a prática dos titulares de direitos dos EUA, mas não reivindicamos o porto seguro da DMCA dos EUA § 512 (não disponível para prestadores fora dos EUA). Notificações que atendam aos requisitos de qualquer marco serão tratadas nos prazos abaixo.

2. Como enviar uma notificação de remoção

Uma notificação escrita de suposta infração deve incluir todas as informações exigidas por 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. Assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente violado.
2. Identificação da obra protegida reivindicada como violada (ou, se várias obras forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa).
3. Identificação do material alegadamente infrator e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, com informações suficientes para que possamos localizá-lo (URL ou equivalente).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, número de telefone e e-mail.
5. Declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou pela lei.
6. Declaração de que as informações da notificação são precisas e, sujeito à penalidade de falso testemunho, que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente violado.

Importante. Conforme 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que conscientemente faça uma declaração materialmente falsa de que determinado material infringe direitos autorais ou foi removido/desativado por engano pode ser responsabilizada por danos.

3. Nossa resposta

Após o recebimento de uma notificação que esteja em conformidade substancial com § 512(c)(3), agiremos de forma célere para:

1. Remover ou desativar o acesso ao material identificado;
2. Notificar o usuário que enviou o material (quando possível identificá-lo); e
3. Registrar o incidente para nosso acompanhamento de reincidência.

4. Procedimento de contranotificação (17 U.S.C. § 512(g))

Se você acredita que o material que enviou foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação ao nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido ou desativado e o local onde o material aparecia antes da remoção.
3. Declaração sujeita à penalidade de falso testemunho de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em razão de engano ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, bem como uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal distrital federal para o distrito judicial em que seu endereço está localizado, ou, se seu endereço for fora dos Estados Unidos, o Distrito Sul da Flórida; e que aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação sob § 512(c) ou de um agente dessa pessoa.

Após o recebimento de uma contranotificação em conformidade, iremos:

1. Encaminhar a contranotificação ao reclamante original; e
2. A menos que o reclamante proponha uma ação judicial contra o usuário em até 10 a 14 dias úteis, restaurar o material ou cessar a desativação do acesso.

5. Política para infratores reincidentes

Mantemos uma política de reincidência conforme 17 U.S.C. § 512(i)(1)(A). Contas, históricos de pedidos ou acessos associados a usuários objeto de múltiplas reclamações de infração de direitos autorais feitas de boa-fé podem ser suspensos ou encerrados em todas as marcas operadas pela PATHWAY TRAVEL PTE. LTD. (UEN 202401009W, uma sociedade de Singapura integralmente pertencente à International Automobile Authority LLC).

6. Reclamações de marca registrada

Se você acredita que seus direitos de marca registrada estão sendo violados em nosso site, envie uma reclamação para dmca@internationaldrivingauthority.com com:

1. Identificação da marca registrada (incluindo número de registro, se aplicável);
2. Identificação do material supostamente infrator e sua localização em nosso site;
3. Suas informações de contato;
4. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não está autorizado;
5. Sua assinatura.

7. Propriedade intelectual da própria IDA

Nossas marcas registradas, marcas de serviço, design dos livretos, marcas d'água, modelos de tradução, infraestrutura de QR code, design do site e demais conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por leis de direitos autorais