Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do site internationaldrivingauthority.com. Ao utilizar nosso site ou adquirir nossos serviços de tradução, você concorda em seguir estes termos. Nossa tradução não é um PID emitido por governo, e você deve possuir uma carteira de motorista local válida para utilizá-la. Por favor, leia os termos completos antes de usar nossos serviços.

1. Âmbito do Acordo

Este acordo se aplica a todos os usuários do site internationaldrivingauthority.com, operado por

PATHWAY TRAVEL PTE. LTD, uma empresa constituída em Cingapura.

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.

2. Elegibilidade e Uso Legal

2.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir uma carteira de motorista nacional/doméstica válida para enviar um pedido.

2.2 Nosso serviço fornece uma tradução multilíngue de uma carteira de motorista existente. Não é um Documento Internacional de Habilitação (PID) emitido por governo e não possui autoridade legal independente para conceder privilégios de condução.

2.3 Você concorda em respeitar todas as leis de trânsito locais e internacionais, incluindo as Convenções das Nações Unidas sobre Tráfego Rodoviário (1923, 1943, 1949, 1968), quando aplicáveis.

3. Uso Permitido dos Serviços

3.1 Você pode usar nosso site apenas para fins legais. Você concorda em não:

  • Violar leis ou direitos de terceiros.
  • Usar nosso conteúdo para marketing não solicitado.
  • Assediar, se passar por outras pessoas, ou fraudar terceiros.
  • Transmitir malware, vírus ou interferir na segurança do site.

3.2 Qualquer uso não autorizado pode resultar na suspensão da conta, ação judicial, ou ambos.

4. Restrições de País

4.1 Nossos serviços não estão disponíveis para residentes ou usuários em:

  • Coreia do Sul
  • Coreia do Norte
  • Japão
  • Taiwan
  • China Continental

4.2 Solicitações dessas jurisdições serão automaticamente recusadas, salvo permissão explícita por escrito.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo do site (texto, gráficos, código etc.) pertence à International Driving Authority e está protegido por leis de direitos autorais, marca registrada e propriedade intelectual internacional.

5.2 Você não pode reproduzir, republicar ou reutilizar qualquer conteúdo sem consentimento prévio por escrito.

6. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

6.1 Nossos serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos serviço ininterrupto ou livre de erros.

6.2 Na máxima extensão permitida pela lei, rejeitamos todas as garantias e não somos responsáveis por:

  • Danos indiretos ou consequenciais;
  • Qualquer prejuízo decorrente da confiança em nossas traduções;
  • Atrasos ou erros técnicos.

6.3 Seu único recurso para insatisfação é deixar de usar nossos serviços.

7. Conduta do Usuário e Responsabilidade Legal

7.1 Nossa tradução não constitui aconselhamento jurídico. Os usuários são incentivados a consultar um advogado qualificado sobre as leis de trânsito no país de destino.

7.2 O uso continuado de nossos serviços após alterações nestes termos constitui sua aceitação dos termos revisados. Recomendamos a revisão regular destes termos.

8. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

8.1 Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (USA).

8.2 Qualquer disputa deverá ser resolvida exclusivamente nos tribunais competentes.

9. Contato

Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

📩 hello@internaldrivingauthority.com

📍 PATHWAY TRAVEL PTE. LTD
      Registro Nº : 202401009W

      160 Robinson Road, #14-04 Singapore Business Federation Center 068914

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