Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso de internationaldrivingauthority.com. Ao utilizar nosso site ou adquirir nossos serviços de tradução, você concorda em seguir estes termos. Nossa tradução não é um PID emitido pelo governo; você deve possuir uma carteira de motorista local válida para utilizá-la. Por favor, revise os termos completos antes de utilizar nossos serviços.

1. Escopo do Acordo

Este acordo se aplica a todos os usuários do site internationaldrivingauthority.com, operado por

PATHWAY TRAVEL PTE. LTD, uma empresa registrada em Singapura.

Ao acessar ou usar nosso site e serviços, você concorda em obedecer a estes Termos de Serviço.

2. Elegibilidade e Uso Legal

2.1 Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir uma carteira nacional/doméstica de motorista válida para enviar uma solicitação.

2.2 Nosso serviço fornece uma tradução multilíngue de uma carteira de motorista existente. Não é um Permissão Internacional para Dirigir (PID) emitida por governo e não possui autoridade legal independente para conceder privilégios de condução.

2.3 Você concorda em obedecer todas as leis de trânsito locais e internacionais aplicáveis, incluindo as Convenções da ONU sobre Tráfego Rodoviário (1923, 1943, 1949, 1968), quando pertinente.

3. Uso Permitido dos Serviços

3.1 Você pode utilizar nosso site apenas para fins legais. Você concorda em não:

  • Violar leis ou direitos de terceiros.
  • Utilizar nosso conteúdo para marketing não solicitado.
  • Assediar, se passar por outra pessoa ou fraudar terceiros.
  • Transmitir malware, vírus ou interferir na segurança do site.

3.2 Qualquer uso não autorizado pode resultar em suspensão da conta, ação legal, ou ambos.

4. Restrições por País

4.1 Nossos serviços não estão disponíveis para residentes ou usuários em:

  • Coreia do Sul
  • Coreia do Norte
  • Japão
  • Taiwan
  • China Continental

4.2 Solicitações desses territórios serão automaticamente recusadas, salvo permissão explícita por escrito.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo do site (texto, gráficos, código etc.) é de propriedade da International Driving Authority e protegido por direitos autorais, marcas registradas e leis internacionais de PI.

5.2 Você não pode reproduzir, republicar ou reutilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Isenções de Responsabilidade & Limitação de Responsabilidade

6.1 Nossos serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

6.2 Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias e não somos responsáveis por:

  • Danos indiretos ou consequenciais;
  • Qualquer perda decorrente da confiança em nossas traduções;
  • Atrasos ou erros técnicos.

6.3 Seu único recurso em caso de insatisfação é interromper o uso de nossos serviços.

7. Conduta do Usuário & Responsabilidade Legal

7.1 Nossa tradução não constitui aconselhamento jurídico. Usuários são incentivados a consultar um advogado qualificado sobre as leis de trânsito do país de destino.

7.2 O uso continuado de nossos serviços após alterações nestes termos constitui sua aceitação dos termos revisados. Recomendamos a revisão periódica.

8. Lei Aplicável & Resolução de Disputas

8.1 Estes Termos são regidos pelas leis dos EUA.

8.2 Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais apropriados.

9. Contato

Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

📩 hello@internaldrivingauthority.com

📍 PATHWAY TRAVEL PTE. LTD
      Registro nº: 202401009W

      160 Robinson Road, #14-04 Singapore Business Federation Center 068914

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